Juíza de Rondônia que lançou obra sobre o tema comenta a importância da exigência do conteúdo.
Continuam abertas as inscrições para o XIX Concurso para ingresso na magistratura de Rondônia. As 15 vagas abertas pelo edital publicado no início do mês serão preenchidas por graduados em Direito aprovados nas cinco etapas do certame. Uma das novidades é a disciplina de Direito Ambiental, de tradição recente nas Ciências Jurídicas, que será abordado nas provas.
Orientado pela Resolução 075/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o edital prevê a obrigatoriedade do conhecimento em direito ambiental, que faz parte do grupo de disciplinas exigidas em todo país para investidura no cargo de juiz de direito na justiça estadual. A relevância da questão, ainda mais em se tratando da região amazônica, porá à prova o conhecimento dos candidatos em relação ao tema. Na magistratura de Rondônia, decisões e publicações dão a dimensão de quão importante é a temática para a prestação jurisdicional na sociedade contemporânea. Duília Sgrott Reis, Juíza de Direito de 3ª Entrância da Comarca de Porto Velho, tem atuação destacada no setor, inclusive com a publicação recente de uma obra da qual é coautora.
Organizada por Vladimir Passos de Freitas, Julgamentos Históricos do Direito Ambiental é um livro que faz um resgate de grandes decisões judiciais na área ambiental no Brasil. Nas decisões analisadas, é possível observar a visão dos que anteviram a relevância do tema, muitas vezes incompreendidos ao emitirem decisões judiciais, que mais tarde se tornaram rotineiras e indiscutíveis. Para a juíza, são temáticas essenciais para o exercício da magistratura na Amazônia, dentro do contexto mundial de respeito ao meio ambiente.
"Atualmente a maioria dos TJs e TRFs exigem estudo dessa área nos concursos públicos destinados a escolha dos futuros magistrados em virtude do aumento de litígios nessa seara, tanto no ambito civil (ação civis publicas) quanto penal (ações penais), ampliado no âmbito da região amazônica, em face da diversidade ecológica existente", comentou a juíza.
O livro, segundo a magistrada, foi publicado exatamente com o objetivo de resgatar as decisões judiciais mais importantes no país, proferidas por juízes e tribunais, através das quais se alteraram os parâmetros doutrinários e jurisprudenciais do Direito Ambiental.
- Publicações e títulos
Assunto importante para quem pretende seguir a carreira na magistratura. No início da caminhada por uma das vagas de juiz substituto oferecidas pelo Poder Judiciário, a leitura do edital revela alguns detalhes que podem ser diferenciais para os candidatos. Além do conhecimento nas áreas específicas, como Direito Constitucional, Administrativo e Penal, o candidato a novo magistrado deve também estar atento à prova de títulos. Valem pontos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A exemplo da publicação de obras jurídicas, entre outras atividades e capacitações.
As inscrições serão recebidas na Secretaria do Concurso, que funciona na sala do Conselho da Magistratura, localizado na rua José Camacho, 585, bairro Olaria, Porto Velho, Rondônia, CEP 76.801-330, no período de 14 de junho a 16 de julho de 2010. A ficha de inscrição do concurso está disponível na página www.tjro.jus.br.
