O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) informa que realizará novo Concurso Público para preenchimento de vagas para Agentes Penitenciários do Estado do Ceará. Ainda no primeiro semestre de 2011 o edital será lançado e disponibilizará 800 vagas para a função, sendo 640 vagas para candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino. O número de vagas será distribuído pelas macrorregiões do Estado do Ceará.

Os candidatos deverão possuir nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) e passarão por fases seletivas, entre elas, provas de conhecimentos gerais, exame médico, avaliação física e psicológica, além do curso de formação profissional.

Os Agentes Penitenciários asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará. A eles cabe a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado.

A função de agente penitenciário é regida pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974. O vencimento básico inicial é de R$ 1.274,75 acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno podendo chegar até R$ 1.933,37.

Em breve, a Sejus divulgará no seu site (www.sejus.ce.gov.br) novas informações sobre este concurso.

Mais informações através do endereço eletrônico www.ceara.gov.br.