Depois de ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto de lei da Câmara (PLC 33/10) que cria 100 cargos efetivos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi aprovado em Decisão Terminativa, nesta quarta-feira (4 de agosto de 2010), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Esse reforço no quadro de pessoal da agência vai para os cargos de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (44 vagas) e de Técnico Administrativo (56 vagas).
Quando a Ancine foi criada, há seis anos, apenas 20 vagas efetivas foram criadas para cada um desses cargos. Com o aumento no volume de trabalho, recorreu-se ao recrutamento de pessoal terceirizado para tocar esses serviços de apoio. A contestação desse tipo de contratação veio do Ministério Público e acabou motivando a criação desses 100 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público.
Na CCJ, o PLC 33/10 recebeu parecer favorável do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Quando os cargos aprovados tiverem seu provimento autorizado, o impacto orçamentário-financeiro mensal será da ordem de R$ 329 mil, de acordo com a exposição de motivos ministerial anexada ao projeto.
- Violação de sigilo:
A CCJ também aprovou, nesta quarta-feira (4 de agosto de 2010), dois requerimentos do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O parlamentar quer convocar a servidora pública Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves, lotada na Delegacia da Receita Federal em São Paulo, a explicar seu eventual envolvimento na violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira, atual vice-presidente executivo do PSDB.
Alvaro Dias também quer esclarecimentos de Demétrius Sampaio Felinto sobre a suposta eliminação de fitas com imagens da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, em encontro com a ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O suposto envolvimento de Demétrius Sampaio com o episódio foi denunciado em reportagem da revista Veja.
Informações no endereço eletrônico do Senado Federal (www.senado.gov.br).
