O Projeto de Lei 7.623/2010, que propõe a criação de mais 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, com ampliação do quadro de juízes e servidores, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (13 de abril de 2011). Agora o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara, última etapa antes de chegar ao Senado.

A proposta decorre da alta demanda processual da Justiça do Trabalho gaúcha nos últimos anos. Em 2010, a Instituição recebeu mais de 125,5 mil novos processos no primeiro grau. As 12 cidades que deverão sediar as novas Varas do Trabalho estão entre aquelas cujas unidades atuais estão mais sobrecarregadas. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho. "Esta ampliação, se aprovada, vai proporcionar a estas regiões mais celeridade e efetividade no julgamento das ações", afirma o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

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