O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região recebeu um apoio de peso para a efetiva instalação das novas Varas do Trabalho criadas em junho pela Lei nº. 12.656/2012. O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, autorizou o preenchimento dos 209 cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário criados pela mesma Lei.

Segundo a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do Tribunal, o provimento dessas vagas somente aconteceria à medida que as futuras Varas fossem instaladas. Entretanto, tendo em vista que os concursos públicos realizados pelo TRT-RJ em 2008 terão sua validade expirada em breve, o CSJT atendeu ao apelo do TRT-RJ e liberou recursos para que as convocações ocorram dentro dos próximos dois meses.

O objetivo do Tribunal é não atrasar a instalação das novas unidades judiciárias. Ainda em 2012, há previsão de inauguração daquelas que já dispõem de espaço físico para receber novas instalações, situação da 3ª VT de Macaé, 2ª VT de Itaguaí, 2ª VT de Nilópolis e Vara Única do Trabalho de Queimados.

Mais conforto para os jurisdicionados

No dia 4 de julho, o TRT-RJ e a Prefeitura de Queimados assinaram um Termo de Cessão de imóvel que vai abrigar a nova VT - um espaço de 480 metros quadrados em um prédio de três pavimentos na Rua Elói Teixeira, nº. 50, bem no Centro da cidade.

Em 5 de julho foi a vez de os jurisdicionados de Nilópolis receberem a boa notícia. Nesse dia, o Tribunal e o prefeito do município, Sérgio Sessim, assinaram um aditivo ao Termo de Cessão do imóvel que já é ocupado pelo TRT-RJ. O documento prevê a ocupação de todos os pavimentos do edifício situado na Rua Senador Salgado Filho, nº. 44, esquina com a Rua Getúlio Moura. Atualmente, um andar está sendo utilizado pela Vara Única do município.

Já as novas Varas de Itaguaí e Macaé serão instaladas nos mesmos endereços das unidades já existentes nos respectivos municípios, tendo em vista que os imóveis possuem espaço e estrutura adequada para receber outras instalações.

Celeridade com o Processo Eletrônico

As futuras Varas do Trabalho da 1ª Região já entrarão em funcionamento com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) instalado. Muito mais do que um simples sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, o PJe-JT proporciona o uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais rápida, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental, representando um avanço na prestação dos serviços.

A nomeação dos novos servidores também proporcionará ao Tribunal mais flexibilidade para organizar a capacitação de pessoal para uso do novo sistema. Uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a Justiça do Trabalho, em 2012, é capacitar 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico.

Paralelamente à convocação dos 209 futuros servidores, o TRT-RJ continua com os preparativos para o novo concurso, que foi autorizado pelo Órgão Especial em fevereiro deste ano. Já no dia 17/7, foi publicado o edital para preenchimento de 17 cargos de juiz do Trabalho Substituto.

Fonte: www.trtrio.gov.br