O Ministério Público Federal (MPF) assinou um acordo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para resolver deficiências na estrutura do curso de medicina oferecido em Macaé, como a falta de professores médicos, equipamentos em laboratórios e livros. No termo de ajustamento de conduta (TAC), a UFRJ comprometeu-se a, até setembro, adquirir vários equipamentos e materiais laboratoriais e no mínimo três bibliografias básicas das disciplinas a serem oferecidas no 2º semestre. A UFRJ irá ainda contratar 31 professores médicos efetivos e temporários até 2014 (12 deles, admitidos antes de 1º de agosto).
Com o TAC, assinado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis e pelo reitor Aloisio Teixeira, a UFRJ fica obrigada a atender às necessidades do curso de medicina e seu plano pedagógico. As outras obrigações incluem a implantação, até janeiro de 2012, de um projeto de adequação de espaços, como o laboratório de preparação de peças anatômicas, para fornecimento e manutenção permanente de acervo. Em caso de atraso nesse projeto, a universidade se compromete a pagar multa mensal de R$ 5 mil.
Se a UFRJ não fizer a contratação gradual e antecipada de docentes no cronograma firmado, haverá uma multa mensal de R$ 3 mil por vaga (até agosto, há cargos para Professores de Medicina da Família, Anestesia, Radiologia, Medicina Interna, Farmacologia e Parasitologia). A multa para atrasos nas compras de equipamentos laboratoriais e livros é de R$ 1 mil por mês.
"Buscamos, com o TAC, assegurar as condições mínimas necessárias para o funcionamento do curso de Medicina, que ainda está em fase de implantação, e terá sua primeira turma formada no primeiro semestre de 2015", afirma o procurador Flávio de Carvalho Reis, responsável pelo inquérito civil público que apurou as deficiências na UFRJ-Macaé.
O termo de ajustamento de conduta é um acordo extrajudicial entre o MP e agentes públicos e privados para que revejam ilegalidades ou compensem seus danos. O descumprimento do TAC pela UFRJ pode levar o MPF a processá-la na Justiça Federal em Macaé.
Mais informações no endereço eletrônico www.prrj.mpf.gov.br.
