A perspectiva é que na primeira semana de fevereiro a Defensoria Pública do Estado (DPE) encaminhe ofício ao Governo do Estado solicitando a contratação, por meio de Concurso Público, de sete defensores. Hoje o órgão conta com 38 defensores para atender a população de baixa renda de Roraima. A solicitação também abrangerá cargos Técnicos.

Entretanto, por mais que o número de defensores chegue a 45, a carência da DPE quanto a estes profissionais persistirá. O defensor-geral, com base em dados do Ministério da Justiça, disse que Roraima necessitaria de, no mínimo, 75 defensores.

Ele acrescentou que o orçamento deste ano para a instituição não contempla gastos para a ampliação do quadro funcional por meio de concursos. "Encaminharemos ofício explanando a situação, apresentando as demandas para análise. Vamos sugerir que o governo, dentro de sua capacidade, preencha o quadro, mas a gente entende as dificuldades do estado", afirmou.

Nos municípios do interior, a necessidade torna-se ainda maior, pois, dos 14 municípios de Roraima, sete não contam com comarca própria. Em virtude disso, a população dessas localidades deve se deslocar até outra cidade. Mucajaí, Caracaraí, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, Bonfim, Alto Alegre e Pacaraima são os que dispõem de comarcas. Para se ter uma ideia da carência, apenas dois defensores atendem São Luiz do Anauá, São João da Baliza e Caroebe. Cada um dos demais conta com apenas um profissional.

"Nosso objetivo é ter dois defensores em cada comarca, um para cada parte no processo. A demanda no interior é muito grande, pois a assistência é muito restrita à Defensoria, até porque faltam advogados particulares nessas regiões", explicou ele.

A DPE presta atendimento integral e gratuito às pessoas de baixa renda. Só em 2009, estima-se, segundo Matos, que cerca de 70 mil pessoas tenham sido atendidas e aproximadamente 240 mil atividades, que englobam audiências realizadas, processos despachados, petições e outros, tenham sido desenvolvidas pelo órgão. "Ainda não posso precisar o número de assistidos no ano passado, pois estamos em fase de conclusão desses dados", disse.

O critério utilizado pela DPE para atender quem a procura diariamente é a renda per capta, que não pode ultrapassar três salários mínimos. Porém, outros fatores são levados em consideração e os defensores têm liberdade para definir quem necessita do atendimento. Gastos altos com remédios e pagamento de pensão alimentícia são fatores que pesam positivamente para obter o atendimento.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjrr.jus.br.