A Defensoria Pública de São Paulo aprovou no última dia 23/7 medidas que ampliam a acessibilidade em seus concursos públicos para candidatos com deficiência. A alteração foi promovida pelo Conselho Superior da instituição, órgão colegiado e deliberativo de suas normas internas.
A deliberação aprovada prevê a apresentação de provas em linguagens específicas, como braile e libras. As pessoas com deficiência auditiva poderão optar por realizar as provas escritas com auxílio de gravações em vídeo e tradução em libras. Caso seja necessário, também é possível a realização de provas com apoio de intérpretes. Além disso, há a previsão de acessibilidade de locais e de tempo adicional para a realização de provas.
A proposta partiu do Defensor Público Wladymir Alves Bitencourt, depois de atendimento a deficientes auditivos que relatavam dificuldade de realizarem concursos públicos por ausência de provas em libras. O debate ocorreu durante o I Encontro de Surdos, realizado em Osasco e promovido pela EDEPE (Escola da Defensoria Pública de São Paulo). "A nova deliberação dá ao portador de deficiência a garantia dois princípios constitucionais: acessibilidade e integração à sociedade. Permitir o acesso dele ao trabalho é uma das formas de incluí-lo socialmente e também de torná-lo independente", afirma.
As novas regras passam a valer para os próximos concursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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