O deputado estadual José Ricardo Wendling condenou, na manhã de quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a contratação de professores sem concurso público por parte da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A contratação de professores por processo seletivo, segundo ele, é inconstitucional, traz insegurança jurídica e instabilidade ao serviço público, pois os contratados, professores, podem ser demitidos a qualquer momento.

"Em vez de fazer concurso, o governante sai fazendo processo seletivo e vai deixando o problema para os outros governantes", argumentou. Segundo ele, por esse sistema de contratação existem trabalhadores com mais de dez a 15 anos no serviço público sem estabilidade e garantia. De acordo com José Ricardo, em janeiro deste ano, a Seduc divulgou uma lista com 6.291 pessoas aprovadas em processo seletivo. Até o último dia 19, estavam registradas quase 3 mil pessoas contratadas sem concurso público na área de educação. "Os vários editais mostram isso. Em vez de concurso, fazem processo seletivo", afirmou.

Segundo o deputado, quando ainda era vereador, deu entrada no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), questionando esse tipo de contratação. "Já pedi informações sobre a representação, pois resultou em um inquérito civil público", disse ele, argumentando que, se for o caso, que o MPE entre com uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra a Seduc, por descumprimento das constituições Federal e Estadual, que determinam que o ingresso no serviço público deve ser feito por concurso público.

Críticas à liderança da bancada federal

José Ricardo Wendling aproveitou para lamentar a desarticulação da bancada federal do Amazonas nas discussões dos interesses do Estado. "Vejo que a coordenação (do senador Eduardo Braga) é uma das responsáveis pela desarticulação. A imprensa mostra claramente isso", garantiu ele.

Mais informações através do endereço eletrônico www.aleam.gov.br.