A Desembargadora Presidente do TRT 8ª região divulgou a seguinte informação:
- Comemoramos a sanção da Lei nº 12.252/2010 (DOU 14/06/2010), que criou 158 cargos efetivos para este Tribunal, sendo 80 de analista e 78 de técnico judiciário; 9 vagas em comissão e 116 funções comissionadas, o que vem ao encontro da Meta 27 do Planejamento Estratégico Institucional. Do total de cargos criados, o Tribunal autorizou o provimento de 66 cargos efetivos, 3 cargos em comissão e 2 funções comissionadas, ficando o provimento dos demais cargos novos condicionados à disponibilidade orçamentária a partir de 2011. Ainda em cumprimento à Meta 1 do Planejamento Estratégico, e o Tribunal Pleno aprovou, no último dia 24 de junho, anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de 20 novas Varas do Trabalho em nossa jurisdição, a saber: na cidade de Abaetetuba (PA), 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª); na cidade de Altamira (PA), 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª); na cidade de Ananindeua (PA), 1 (uma) Vara do Trabalho (5ª); na cidade de Belém (PA), 3 (três) Varas do Trabalho (17ª, 18ª e 19ª); na cidade de Marabá (PA), 4 (quatro) Varas do Trabalho (3ª, 4ª, 5ª e 6ª); na cidade de Parauapebas (PA), 4 (quatro) Varas do Trabalho (3ª, 4ª, 5ª e 6ª); na cidade de São Félix do Xingu (PA), 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª); na cidade de Macapá (AP), 4 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); e, por fim, na cidade de Xinguara (PA), 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª).
Para os próximos meses, a ampliação da estrutura orgânica da 8ª Região será mais um dos grandes desafios carreados pelo nosso Planejamento Estratégico, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho nos Estados do Pará e Amapá.
Mais informações sobre essa e outras notícias no endereço eletrônico www.trt8.jus.br.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TRT 8ª Região divulgará edital no mês de agosto No prazo máximo de 10 dias será publicado o edital do Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal do TRT 8ª Região (PA/AP). Segundo o presidente da Comissão, juiz Carlos Zahlouth Júnior, as provas serão aplicadas nos municípios de Belém (PA), Castanhal (PA), Macapá (AP), Marabá (PA) e Santarém (PA).
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Presidente da República sancionou Lei que cria 283 cargos ao TRT 8ª Região
O Presidente da República decretou e sancionou a seguinte Lei nº 12.252, de 11 de junho de 2010. Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (www.trt8.jus.br), os cargos de provimento efetivo e em comissão e as funções comissionadas constantes dos Anexos I, II e III desta Lei.
Dos Cargos:
- Cargos Efetivos: Analista Judiciário (80), Técnico Judiciário (78);
- Cargos em Comissão: CJ-03 (2), CJ-02 (7);
- Funções Comissionadas: FC-6 (25), FC-5 (13), FC-4 (34), FC-2 (44).
Os recursos financeiros decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no orçamento geral da União.
A criação dos cargos e funções prevista nesta Lei fica condicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos e funções, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mais informações através do endereço eletrônico www.in.gov.br.
