Foi divulgada nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2014, no Diário Oficial da União, a portaria nº. 5 de 28 de janeiro de 2014, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST).

No documento é fixado em 1.366 o limite máximo de empregados para o quadro de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário de "Professor Alberto Antunes" da Universidade Federal de Alagoas (HU/ UFAL).

Do limite estabelecido, 612 correspondem aos servidores estatutários que exercem atividades no Hospital, e desses, 548 podem ser substituídos por empregados concursados pela EBSERH, conforme necessidade. Mas só podem ser preenchidos por empregados da EBSERH os cargos compatíveis com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da empresa, em um total de 1.338 vagas.

Estão contabilizados os empregados efetivos concursados, os que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os que estão cedidos a outros Órgãos, os requisitados de outros Órgãos, os que estão afastados por doença, acidente de trabalho ou por qualquer outra razão, assim como os servidores estatutários que exerçam atividades no Hospital Universitário.

A EBSERH está autorizada a gerenciar seu quadro de servidores próprios, desde que seja respeitado o limite estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas. Para mais detalhes consulte a portaria em nosso site, logo abaixo, e em pesquisa.in.gov.br.