Foi publicado dia 10 de agosto de 2011, no Diário Oficial do Estado do Ceará, página 61, a empresa que realizará o Concurso Público para o preenchimento de vagas para Agentes Penitenciários no estado. A Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE/CEV, foi contratada através de Extrato de Dispensa de Licitação, documento nº 14/2011, processo nº 11303202/1.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) é a responsável por realizar este novo concurso público, e a partir de agora a comissão de organização do mesmo se reunirá com a empresa escolhida para a realização dos trâmites do processo, que estará disponibilizando 800 vagas para a função, sendo 640 vagas para candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino. O número de vagas será distribuído pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará.

Os candidatos deverão possuir nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio (em instituições reconhecidas pelo MEC) e passarão por fases seletivas, entre elas as provas de conhecimentos gerais, exame médico, avaliação física e psicológica, além do curso de formação profissional.

Os agentes asseguram um papel fundamental dentro do Sistema Penitenciário do Ceará. A eles cabe a segurança das unidades prisionais por meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena de prisão, contribuindo para a salvaguarda da sociedade e nas políticas de reintegração social do apenado.

Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974. O vencimento básico inicial é de R$ 1.274,75 acrescido da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno podendo chegar a R$ 1.933,37.

Em breve, a Sejus divulgará neste site novas notícias sobre este concurso.

Mais informações através do endereço eletrônico www.sejus.ce.gov.br.