A Defensoria Pública do Amazonas informou que receberá inscrições para o II Concurso para ingresso à carreira da Defensoria Pública, até o dia 12 de maio de 20211 às 23h59min.
Para mais informações, consulte o edital completo, suas alterações e o site da organizadora www.institutocidades.org.br.
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DPE - AM divulga Aditivo 002/2011 do concurso para Defensor
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas divulgou o Aditivo nº 002/2011 do II Concurso para Ingresso à Carreira da DPE - AM.
No documento ela trata dos itens 1.2, 1.5 e 16.6 os quais tiveram suas redações modificadas; informa sobre a criação dos itens 1.6, 1.7 e inclusão do item 15.8; altera os itens 10.1,11.2; exclui o item 11.11 e os subitens XIII e XIV do item 15.3.
Para mais informações acompanhe o edital completo e suas alterações.
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Edital do concurso da Defensoria Pública do Estado - AM sofrerá alterações
Três itens do edital regulador do Concurso Público da Defensoria Pública do Estado (DPE), lançado no último mês visando à contratação de 60 Defensores para os municípios do interior, serão readequados, atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2 de maio de 2011), após reunião entre membros dos dois órgãos e não deverá prejudicar o andamento do certame, cujas inscrições encerram no dia 29 próximo.
Ao todo, a medida cautelar do MPC propôs a adaptação de quatro pontos, no sentido de não ferir os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e legalidade, conforme informou o defensor público geral do Estado. Dos quatro itens em debate, três foram acatados por acordo mútuo entre ambas as partes, tendo o último sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O primeiro, referente aos itens 1.4 e 2.4 do edital, será modificado para estender o alcance do conceito de "prática forense" que, para representantes do MPC, desconsiderava outras atividades vinculadas ao termo. "Aceitamos a ponderação e vamos alterar o item para abranger servidores que tenham atuado, também, em defensorias públicas dos Estados e da União", afirmou.
Outro item do edital questionado pela representação do MPC, o 16.6, diz que decorridos 120 dias da homologação do concurso, poderão ser inutilizados todos os processos, documentos e provas escritas a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade". Esse processo de descarte, após alterações, passará a considerar eventuais pendências judiciais.
Sobre o item 11.2-4, que contempla a prova de títulos e exige pelo menos 20 causas patrocinadas na advocacia privada por parte do candidato, valendo 0,2 pontos por ano de exercício, os membros do MPC e do DPE acordaram a redução do número de causas para cinco. "O número foi alterado, bem como a forma de comprovação das atividades, de acordo com a lei federal vigente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)".
Único ponto a não entrar em consenso entre as representações, o item 11.2-6 do edital do concurso considera como título o exercício de estágio na DPE, no período de dois anos, ao atribuir 0,1 pontos a essas atividades. O presidente em exercício do TCE-AM, avaliou o item como "inexpressivo" para prejudicar o certame e decidiu em mantê-lo no edital.
"Quando o Ministério pede a correção de itens é uma forma de solucionar, rapidamente, problemas para a administração. Foi um grande avanço porque nós evitamos a paralisação do concurso e, com esses itens superados, é improvável que na análise posterior que o TCE fará do edital haja algo em desfavor do concurso, pelo menos quanto às regras do edital", afirmou.
As modificações, de acordo com Tibiriçá, não irão acarretar em atrasos ao cronograma do certame, cuja prova objetiva está programada para o dia 26 de junho. "A determinação do governador é que os esclarecimento sejam feitos o mais breve possível porque há 1,6 milhão de pessoas que se encontram desassistidas de assistência jurídica gratuita no interior", salientou o defensor geral.
Sobre o concurso:
O concurso da DPE foi aberto para contratar 60 novos defensores para atuar no interior do Estado e a inscrições, no valor de R$ 200,00, seguem até o dia 29 de maio, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.institutocidades.org.br. Das 60 vagas ofertadas, 30 são destinadas à nomeação imediata em comarcas dos municípios Itacoatiara, Maués, Parintins, Coari, Humaitá e Manicoré. O restante dos aprovados ficará no cadastro reserva.
A lista de candidatos inscritos estará disponível on-line em 8 de junho e informações sobre data, horário e local de realização da prova serão disponibilizadas no dia 15 seguinte. O concurso será feito em três etapas, com uma prova objetiva, duas escritas discursivas e outra de títulos.
O salário inicial é de R$ 11,5 mil com possibilidade de acréscimo de até 35% sobre esse valor. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os candidatos devem ter bacharelo em Direito e, no ato de nomeação, apresentar o registro na OAB.
Mais informações através do endereço eletrônico www.amazonas.am.gov.br.
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TCE - AM realizou audiência pública para decidir sobre concurso da DPE
Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 2, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Amazonas, audiência pública com o Defensor Geral do Estado e representante do Ministério Público de Contas, órgão autor da representação com vistas à imediata suspensão do concurso público instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, destinado ao provimento do cargo de defensor público, cujas inscrições encerram-se no dia 29 de maio.
O principal motivo da realização da audiência foi a conciliação de interesses entre as partes envolvidas.
Fonte: www.tce.am.gov.br
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DPE - AM divulga retificação do II concurso para Defensor Público Geral
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que foram realizadas modificações na redação dos itens 1.3, 1.4, 2.37 e 8.10 do edital do concurso público de provas e títulos destinado ao cargo de Defensor Público Geral.
Para verificar as alterações ocorridas, o candidato deverá acompanhar o edital completo e suas retificações.
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DPE - AM abre 60 vagas para Defensor Público
A Defensoria Pública do Estado (DPE), Amazonas, anunciou para hoje, quarta-feira, 13 de abril, a abertura das inscrições para o concurso público de provas e títulos destinado a contratação de 60 Defensores Públicos. Desse total de vagas, 3 serão destinadas a pessoas com deficiência.
Os interessados devem preencher os formulários até as 23h59min do dia 29 de maio de 2011 por meio do endereço eletrônico www.institutocidades.org.br.
A avaliação dos candidatos será feita por meio de prova escrita objetiva (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direitos Difusos e Coletivos, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública - Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 01/90), 2 provas escritas discursivas e prova de títulos.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos.
