A partir do dia 14 de setembro estarão abertas as inscrições do concurso público destinado à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE - ES). No certame serão ofertadas 50 vagas para Defensor Público Substituto nível I, bem como a formação de cadastros de reserva.

De acordo com a DPE - ES, as atribuições do cargo são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Constituição do Estado do Espírito Santo, de 5 de outubro de 1989 e alterações; na Lei Complementar Federal nº. 80/1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual nº. 55/1994 e alterações.

Para concorrer às vagas bastará possuir diploma registrado, em nível de bacharelado em Direito, bem como ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de atividade jurídica, comprovada por meio do exercício da advocacia, inclusive voluntária, com participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; cumprimento de estágio jurídico oficialmente regulamentado; e desempenho de cargo, emprego ou função privativa de nível superior de atividade eminentemente jurídica.

As inscrições deverão ser efetuadas de 14 de setembro a 9 de outubro pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, bem como deverá ser realizado o pagamento da taxa, no valor de R$ 150,00, por meio de Guia de Recolhimento da União.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pelo certame, que contará com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Espírito Santo (OAB/ES), esclarece que todas as avaliações acontecerão no município de Vitória.

Etapas de avaliação

• Prova objetiva - caráter eliminatório e classificatório - prevista para o dia 18 de novembro de 2012, no turno da tarde;
• Prova escrita específica - caráter eliminatório e classificatório - composta por duas provas (P2 e P3 constituídas de uma peça processual e três questões discursivas cada) previstas para o dia 16 de dezembro de 2012 nos períodos da manhã e tarde, respectivamente;
• Prova oral de tribuna - caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos - caráter classificatório.