A Defensoria Pública da União, Estado do Pará, vai realizar Concurso Público destinado a preencher vagas de estágio para estudantes do curso de Direito.

Serão disponibilizadas três vagas para estagiários remunerados que estejam frequentando o Curso de Bacharelado em Direito, em instituições públicas ou privadas de ensino superior, oficialmente reconhecidas em território nacional, das quais uma será destinada para portador de deficiência devidamente comprovada, observada a respectiva ordem de classificação.

A bolsa de estágio da DPU é de R$ 364,00 mensais, para estagiários remunerados que optarem pela carga horária de 4h diárias e 20 semanais; ou R$ 520,00 mensais, para 6h diárias e 30 semanais.

Além da bolsa, o estagiário receberá auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$ 6,00 por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados, conforme o disposto na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período de um ano e poderá este prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, nos termos do parágrafo 1º do art. 145 da Lei Complementar nº 80/94, ou até a conclusão do curso.

A duração do estágio será de, no máximo, quatro semestres letivos, obedecido o período mínimo de um semestre.

Será admitida a participação no certame de todos os alunos dos Cursos de Direito mantidos por estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos que estiverem matriculados nos quatro últimos semestres, conforme determina o art. 145, caput, da Lei Complementar 80/94.

As inscrições serão realizadas na sede da DPU - PA, localizada na Travessa Rui Barbosa, 921 - Reduto, e estarão abertas no período de 22 de agosto a 06 de setembro, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

No ato desta, o interessado deve preencher um formulário requerendo a sua inscrição e apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF, em cópias autenticadas, ou cópias simples que serão conferidas com o respectivo original por ocasião da inscrição;
• Uma foto 3 x 4;
• Comprovante de matrícula atual;
• Comprovante de quitação eleitoral e de serviço militar; e
• Currículo.

A taxa de inscrição será efetivada mediante a apresentação dos documentos referidos anteriormente e a entrega de um pacote de leite em pó integral de, no mínimo, 200g, e de um quilo de alimento não perecível (exceto sal e farinha), com o prazo de validade não inferior a três meses, que serão repassados a pessoas carentes.

A avaliação será realizada no dia 11 de setembro, por meio de uma Prova Objetiva.

O Concurso terá a validade de um ano e poderá ser prorrogado por igual período.