Edital abre inscrições para vagas de desembargador no TJ - MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a publicação do Edital nº 006/2011/TJ, que torna pública a existência de quatro vagas de desembargador reservadas a magistrados de carreira.

Conforme dispõe o documento, o acesso às vagas deverá ser requerido pelo magistrado interessado no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital, exclusivamente no endereço eletrônico intranet.tjmt.jus.br/mcm. O edital será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico.

Ainda segundo o edital, também deve ser observado o disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº 4/2006 do extinto Órgão Especial, que trata dos critérios objetivos para promoção dos magistrados. O § 1º do artigo 11 dessa resolução dispõe que o requerimento do magistrado inscrito deverá ser instruído, obrigatoriamente, com certidão ou prova de que o interessado não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso, e de que não tenha dado causa, igualmente injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade. Tais documentos devem ser encaminhados, impreterivelmente dentro do prazo, para a Coordenadoria de Magistrados do TJMT.

Confira aqui a íntegra da Resolução nº 4/2006 e aqui o inteiro teor da Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de Segundo Grau, e que também regula o concurso de acesso.