Edital TRT/GP/N 1/2011

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar público o Edital de Abertura de Processo de Remoção para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

I. O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução nº 21/2006, do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em 2 de junho de 2006, observada a errata publicada em 29 de junho de 2006.

II. O referido processo destina-se ao provimento de 3 cargos vagos no âmbito deste Regional.

III. Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem, por SEDEX, junto aos Correios, e endereçados à Secretaria Geral da Presidência, sita na Rua Jornalista Belizário Lima, nº 418, 8º andar, Vila Glória, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79.004-912.

IV. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado:

a) de obtenção de vitaliciamento;

b) de formulação de pedido de remoção junto à origem;

c) de que não responde a processo disciplinar;

d) de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

V. A ausência de quaisquer das informações elencadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.

VI. Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Mais informações através do endereço eletrônico www.trt24.jus.br.