Agora é lei: escolas e locais de realização de Concursos Públicos deverão reservar assentos para obesos.

• É o que preconiza a lei 5.829/10, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (22 de setembro de 2010). Autor da nova norma, aponta que a iniciativa foi motivada pelo constrangimento e desconforto a que são submetidos os estudantes ou candidatos ao serviço público que sofrem de obesidade. O texto especifica que os assentos deverão ser adquiridos de acordo com normas técnicas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). Para ele, os assentos adaptados poderão melhorar o desempenho das pessoas nas escolas ou durante as provas. "Além de prevenir possíveis desconfortos causados pela inadequação, a disponibilização de lugares mais confortáveis pode auxiliar na concentração dessas pessoas", aposta. O descumprimento da norma acarretará multa de 22 mil Ufirs.

Mais informações no endereço eletrônico http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=36699.