A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou nesta quarta-feira (19 de outubro), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que tornará mais clara na Constituição do Estado a determinação, já existente na Federal, de que os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários tenham seus salários reajustados a cada quatro anos.

A proposta, que será promulgada, é do deputado Luiz Paulo e quer impedir casos como o da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que reajustou os salários de seus membros no início deste ano, o terceiro do mandato. "Eles fizeram acompanhar os salários dos deputados, que estavam sendo reajustados, o que não poderia ser feito. Eles deveriam ter aguardado o inicio da legislatura seguinte", explicou o parlamentar, acrescentando: "Assim é a Constituição Federal, e temos que acompanhá-la", argumentou.

A PEC 11/11, que recebeu os votos favoráveis de 47 deputados, será promulgada pelo presidente da ALERJ.

Fonte: www.alerj.rj.gov.br