A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10 de novembro de 2010) o Projeto de Lei 4567/08, que eleva de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT - www.tjdft.jus.br) e cria 50 funções comissionadas.

O relator, apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto.

A proposta tem o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função do aumento da demanda no tribunal. O número de processos supera o crescimento populacional do Distrito Federal.

Nos últimos anos houve um incremento no juizado de primeira instância, com a criação, entre 2003 e 2008, de 28 serventias judiciais (varas e juizados) e o provimento de 42 cargos de juiz. Isso fez crescer a quantidade de processos que subiu para a segunda instância (TJDFT).

Tramitação:

• O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o plenário.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.