Os fiscais federais agropecuários realizaram na manhã de hoje (26) uma manifestação com direito a abraço simbólico e distribuição de pizzas em frente ao Ministério da Agricultura. Eles voltaram a cobrar a regulamentação do Decreto 7.127/10, que prevê a distribuição de cargos comissionados a servidores de carreira.

O presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), diz que a regulamentação do artigo levará em conta os méritos profissionais. "A posição (do sindicato) é uma só: queremos a implantação. Já fez dois anos (que o decreto foi assinado). Nós estamos preocupados com todas as áreas administrativas do Ministério da Agricultura. É preciso que o ministro materialize o documento", disse

O decreto determina que o ministro identifique os cargos nos órgãos específicos e nas unidades descentralizadas e indique três servidores, mediante os méritos profissionais de cada um, para ocupar os cargos comissionados, cabendo à administração pública uma gestão moderna com regulamentação de prazos e metas para o mandato de cada empossado.

"O governo já implantou (os subsídios) em diversas carreiras que tem atividades iguais, parecidas e semelhantes às nossas, as carreiras que atuam nas áreas de fiscalização. O subsídio corrige uma série de distorções", declarou o presidente da Anffal.

O decreto que estabelece que os cargos de assessoramento superior (DAS) sejam ocupados por servidores foi assinado há dois anos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procurado, o Ministério da Agricultura se limitou a informar que a secretaria executiva não recebeu qualquer comunicado sobre a manifestação de hoje dos fiscais.

Fonte: Agência Brasil