O Governador Leonel Pavan anunciou, nesta segunda-feira (21 de junho de 2010), uma série de medidas na área de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (www.sc.gov.br). Entre as que foram divulgadas, destaque para o lançamento de concurso público de ingresso à Polícia Militar e Polícia Civil com 2.623 novas vagas a serem preenchidas no quadriênio 2011-2014. Além de nomeação ainda este ano de 523 novos servidores aprovados em Concurso Público e assinatura do decreto que disponibiliza novas vagas, a curto prazo, no sistema prisional. O ato aconteceu na Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (Acadepol), após o governador proferir aula inaugural ao curso de formação e capacitação profissional dos Escrivães de Polícia.
Para Mendes da Silveira, "hoje foi um dia de festa na área da Segurança Pública, pois todos os órgãos estão sendo beneficiados". Ele acredita que com ações pontuais e certeiras será possível permitir uma melhora nos serviços policiais, garantindo assim sensação de segurança à comunidade catarinense. O secretário da Segurança Pública também lembrou que a necessidade de investimento decorre da grande demanda, principalmente no sistema prisional. "Em 2003, SC tinha uma população carcerária de 6 mil presos para quatro mil vagas. Hoje são 14 mil presos e oito mil vagas. E isso mostra que a polícia catarinense está fazendo um trabalho forte na área de repressão", disse o secretário.
Os decretos assinados prevêem a abertura de mais 890 vagas no sistema prisional, aquisição de viaturas e computadores para o Departamento de Administração Penal (DEAP), além de encaminhamento da Lei que cria o Fumpo - Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, vinculado ao Instituto geral de Perícias (IGP), que garantirá melhorias estruturais na área da perícia criminal.
O governador Leonel Pavan também assinou mensagem à Assembleia Legislativa a que cria a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar e que fixa o novo efetivo da corporação. Foi assinado, ainda, o decreto promovendo 1.905 policiais civis, entre delegados de polícia, agentes, escrivães e psicólogos, bem como a nomeação de 523 novos servidores do sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania.
Outro ato muito aguardado foi a autorização de abertura de concurso público para a Polícia Civil e Polícia Militar. Serão 2.623 novas vagas a serem preenchidas no quadriênio 2011-2014. O governador lembrou, ainda, que pela primeira vez está sendo implementado o planejamento estratégico, que irá permitir a nomeação dos novos agentes de segurança para os próximos quatro anos, a partir de 2011. "Independente de quem esteja à frente do Governo em 2011, o que deve preponderar é o compromisso com a segurança da população, na medida em que os concursos que acabo de autorizar, externam a preocupação futura com o incremento de efetivo para a melhoria permanente da Segurança Pública catarinense", afirmou Pavan.
O governador também assinou convênio com a Universidade do Sul do Estado, a Unisul, garantindo desconto de 20% nas mensalidades de cursos superiores, especializações, mestrados e doutorados, para os gestores da Segurança Pública.
Como último ato, o governador entregou uma caminhonete Van e cinco veículos Troller ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Álvaro Maus, que serão utilizados em operações de busca e salvamento. A Polícia Militar também recebeu dois veículos da mesma marca que serão usados pela Polícia Ambiental. O governador enfatizou que é importante integrar o trabalho das polícias, pois todas estão imbuídas de um mesmo propósito: trabalhar pela sociedade catarinense e garantir mais segurança à comunidade catarinense.
Mais informações através do endereço eletrônico www.leonelpavan.com.br.
