O Governador do Estado do Rio de Janeiro (www.governo.rj.gov.br), no uso de suas atribuições constitucionais, autoriza e regulamenta, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, a contratação temporária de pessoal por prazo determinado e dá outras providências, em vista a necessidade de Professor I e II, Professor Instituto Superior Especialista, Mestre e Doutor, Pedagogo e Instrutor, para atender à demanda de cursos em toda a rede.

• Fica a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC autorizada a proceder contratação temporária de Professor I (20 horas) - 327 vagas, Professor I (40 horas) - 547 vagas, Professor II (40 horas) - 20 vagas, Professor Instituto Superior Especialista, Mestre e Doutor (40 horas) - 45 vagas, Pedagogo (40 horas) - 100 vagas e Instrutor (40 horas) - 430 vagas, para o ano letivo de 2010.

A remuneração mensal dos servidores contratados poderá ser de R$ 810,43 a R$ 2.979,89, de acordo com o cargo ou área escolhida pelo candidato.

A divulgação de todas as fases do Processo Seletivo (cadastramento e seleção) serão divulgadas por meio eletrônico, na Internet, através de site www.faetec.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação.

As contratações serão feitas por tempo determinado até o prazo de 3 anos, podendo ser prorrogadas pelo prazo máximo de até 2 anos. Estas só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.