A Governadora do Estado do Ri Grande do Sul, sancionou, no dia 15 de outubro de 2010, no Palácio Piratini, projeto de lei que altera o quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A nova regra prevê o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público realizado para a instituição em 2006 e prorrogado por duas vezes. Com a medida, serão chamados 500 concursados, sendo 400 agentes penitenciários e 100 agentes administrativos, que participarão do curso de formação.

Em 2009, uma norma alterou o grau de escolaridade para o ingresso na carreira, exigindo nível superior para agentes penitenciários - que anteriormente era médio -, e nível médio para agentes administrativos - antes requisitado apenas o fundamental. Porém, essa regra foi implementada após a realização do concurso. A nova lei garante a manutenção do nível de escolaridade exigido e vigente na data da prova até o período de validade do concurso, sendo até maio de 2011.

• A Governadora também renovou a contratação emergencial de técnicos da Susepe. Segundo a governadora, a essência da boa gestão é um funcionalismo público motivado e valorizado. "Conseguimos valorizar as carreiras", frisou.

De acordo com o superintende da Susepe, essa lei vai representar um novo referencial para os servidores da instituição. "Teremos uma identidade", ressaltou, ao destacar que, a partir de agora, os novos superintendentes e diretores da instituição deverão ser funcionários de carreira da Susepe. "Essas medidas possibilitam que o sistema continue se aperfeiçoando e promovendo o controle penitenciário", reforçou o secretário da Segurança.

• Os 500 novos servidores serão aproveitados nas novas casas prisionais dos regimes aberto, semiaberto e fechado do Rio Grande do Sul. O Governo construiu sete albergues emergenciais e, até o final do ano, serão entregues a primeira penitenciária feminina de Guaíba e parte do complexo de Santa Maria. No total, foram investidos aproximadamente R$ 300 milhões no sistema prisional do RS. O Governo também nomeou 933 agentes da Susepe.

Acesse o portal eletrônico do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (www.estado.rs.gov.br) para obter mais informações quanto ao assunto abordado.