O governador Teotonio Vilela Filho sancionou nesta quarta-feira a Lei Estadual 7245/2011 que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público Estadual e também altera o quadro de servidores efetivos e comissionados do MPE. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, comemorou a sanção, pois considera a nova legislação um avanço na vida administrativa da Instituição, com a criação de novos cargos efetivos, funções gratificadas e comissionadas, além do reajuste acima da inflação para os servidores. O documento completo está publicado na primeira página do Diário Oficial do Estado.
A nova lei cria cargos na área de Informática, Comunicação e Contabilidade. As mudanças foram feitas no sentido de atender as novas demandas que estão surgindo com o advento da tecnologia. Estes cargos serão preenchidos a partir do segundo semestre com a realização do 2º Concurso Público para o Quadro Técnico Administrativo do MPE. Além disso, alguns outros cargos foram extintos, bem como alguns tiveram suas nomenclaturas modificadas a fim de garantir maior dinamismo dentro da Instituição. As alterações também atenderam aos procedimentos taxonômicos que estão sendo implementados em todo o Brasil a partir da orientação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Para o procurador geral, a política de valorização funcional dos servidores tem sido uma prática recorrente desde que ele assumiu o comando do MPE em 2009. Este é o segundo reajuste acima da inflação neste período, sem contar que muitos técnicos tiveram a oportunidade de participar de cursos e seminários, dentro e fora de Alagoas. "Sem um quadro funcional capacitado não temos como prover as mudanças necessárias para o melhor atendimento do Ministério Público ao cidadão. Este reajuste é mais um passo no sentido desta valorização", assegurou. "Temos uma estrutura enxuta e adequada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa mudança com a criação de novos cargos não prejudica nossa folha de pagamento, muito pelo contrário amplia nossas ações", destacou.
Agilidade - Eduardo Tavares analisou a nova lei como mais ágil e prática, favorecendo o funcionamento administrativo. É tanto que no trâmite legislativo, a proposta original não sofreu alterações. A proposta de aperfeiçoamento na estrutura foi feita a partir dos estudos comandados pelo promotor de Justiça Humberto Pimentel, coordenador do Núcleo de Planejamento Estratégico do MPE. O alinhamento de cargos, a mudança nas nomenclaturas e o enquadramento em novas funções estão acompanhando o mesmo ritmo de crescimento do Ministério Público.
"Temos notado que nos últimos tempos as demandas da sociedade estão exigindo cada vez mais do nosso trabalho. Por isso apresentamos essa proposta de mudança, que contou com a sensibilidade dos deputados e do governador Teotonio Vilela para não sofrer alterações e vetos. Precisamos agora reforçar o quadro de servidores. Temos algumas vagas em aberto, mas acredito que tudo isto será sanado em breve, a partir do segundo semestre, com a realização do concurso público - que está sendo preparado", afirmou o procurador geral.
Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.al.gov.br.
