De acordo com o processo SE-15-10 (SGP-5.694-10) do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, foi autorizada a contratação, por tempo determinado, de Agente de Serviços Escolares:

"À vista dos elementos de instrução do processo, com fundamento no inciso X do art. 115 da Constituição do Estado e no inciso II do art. 1º da LC 1.093-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682-2009, e tendo presente o pronunciamento favorável do Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, autorizo, comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Secretaria da Educação a adotar as providências necessárias visando à contratação, por tempo determinado e pelo prazo máximo de 12 meses, de 5.405 funções-atividade de Agente de Serviços Escolares do Quadro de Apoio Escolar, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie."

Mais informações através do endereço eletrônico www.cqgp.sp.gov.br.