O governador Camilo Capiberibe e sua equipe de governo entregaram aos representantes da categoria médica do Amapá a proposta de aumento no valor de plantões. A reunião aconteceu na noite de segunda-feira, 29, com a presença do Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, Conselho Federal, Sociedade de Ortopedistas, Ministério Público do Estado e outras instituições. O Governo apresentou tabelas de valores variáveis de acordo com os dias de semana. A proposta garante um aumento médio de 40% na tabela de plantões.

De acordo com a proposta, de segunda a sexta-feira os plantões ficam no valor de R$ 800,00 e nos finais de semana e feriados ficou estabelecido em R$ 900,00. Para se chegar aos valores apresentados, a equipe de governo, formada por técnicos das secretarias de Planejamento, Administração, Saúde e Gabinete Civil se baseou no teto máximo possível do Estado e de referências de outros estados do Brasil. O governador Camilo disse que o aumento salarial não seria discutido na ocasião e sim no mês previsto em lei, em abril, quando a data-base é avaliada em todo o Brasil.

"Estamos regularizando os plantões e não dando aumento, se abrirmos para essa discussão com os médicos, teremos que discutir com outras categoria e esse não é momento adequado", disse o governador. Ele explicou que para se chegar aos valores, foi avaliado o impacto financeiro na folha de pagamento e as reais necessidades dos plantões. O impacto na folha de pagamento mensal será de R$ 1.5 milhão. Para ele, o Governo atende ao que foi acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e o Governo do Estado e coloca todos dentro da Lei.

Prisão

O Ministério Público Estadual acionou o GEA devido denúncias de irregularidades nos plantões e que estavam sendo usados como complementação salarial. Segundo a procuradora Ivana Cei, o TAC refere-se à saúde no geral, tanto no caso dos plantões como no atendimento nos hospitais. Para ela o Estado tenta regularizar a situação a partir da apresentação desta proposta.

"O Ministério Público tomou a atitude de procurar a Sesa e o Conselho Regional de Medicina para evitar um escândalo com médicos presos, a exemplo de estados como Pará e São Paulo. O Governo cumpre a primeira etapa do TAC, que é a adequação dos plantões" falou a procuradora.

O governador esclareceu sobre os investimentos do Estado na área de saúde desde o início do ano. Ele explicou que as estruturas físicas dos hospitais estão sendo planejadas pela Secretaria de Infraestrutura e CEA, e que estão sendo investidos um total de R$ 6.750 milhões em reformas e adaptações, entre elas as acomodações para médicos e enfermeiros, instalações de leitos e outros equipamentos. Ele falou ainda do avanço nas obras dos hospitais de Santana e Oiapoque. Assegurou também que até dezembro terão 149 novos leitos. O secretário da Seplan, Juliano Del Castilo Silva, falou que trabalha hoje para disponibilizar R$ 188 milhões do BNDES e que o Governo herdou R$ 20 milhões em dívidas de 2009 e 2010 na saúde.

A proposta do Governo será discutida na Assembleia da categoria que acontece nesta terça-feira. O governador deixou claro que a proposta não tem perda salarial. "A proposta coloca todo mundo dentro da lei. Os salários poderiam ser melhor, mas não tem como discutir agora, me preparo com minha equipe para tratar do assunto em 2012. Aceito ainda proposta dos médicos que não trabalham em regime de plantão para que não deixem de ser beneficiados", disse o governador.

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