O Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (3 de janeiro de 2010) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a exonerar 50% dos servidores temporários até o próximo dia 11 de janeiro. O termo foi assinado durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça, e o governador, no Palácio da Redenção.

De acordo com o Procurador-Geral, houve um entendimento comum entre o MP-PB e o governo para o desligamento imediato de 50% dos servidores temporários, de forma a preservar os serviços essenciais. "Havia a recomendação ao governo cujo prazo se encerra na próxima semana. Mas tivemos a posse do atual governador no sábado e chegamos ao entendimento comum de, num primeiro momento, haver um percentual de desligamento, garantindo que os serviços essenciais como saúde, segurança e educação continuem funcionando", informou.

Procurador-Geral de Justiça disse ainda será criado um gabinete de interlocução institucional formado pelos promotores, por parte do Ministério Público, e do secretário de Administração do Estado, e pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, representando o governo. "Será feito um recadastramento dos 50% dos servidores que continuarem contratados. Feito o levantamento teremos condição de avaliar a iniciativa dos concursos ao longo de um período, além também da avaliação do equilíbrio financeiro do estado para a implementação dos concursos", esclareceu o procurador.

O governador destacou a sensibilidade do Ministério Público em propor o TAC. "É o reconhecimento da essencialidade de alguns serviços, não posso fechar hospital, escola, e houve convergência de entendimento para que todos esses serviços sejam preservados. Existe a necessidade de redução dos servidores porque houve um aumento excessivo de contratações por conta do período eleitoral" disse o governador.

Ele informou ainda que serão preservados os servidores temporários que trabalham há mais tempo e os que efetivamente trabalham. "Esse critério de justiça será observado, as contratações feitas ao sabor do processo eleitoral, muitas que nem iam ao setor de trabalho, não serão renovadas. Além disso, faremos questão de participar do gabinete interinstitucional para que o Estado possa entrar no processo de legalidade", afirmou.

"Vamos recuperar o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado, para que não continuemos nessa situação delicada. Também vamos tornar transparentes todas as informações. O Estado não pertence ao governante. Há muitos servidores que recebem por CPF na boca do caixa, esse é um problema que, quando tivermos os dados, colocaremos publicamente para todo mundo. E os servidores que tiverem seus contratos renovados terão sim um contrato com o Estado", declarou o governador.

Por fim, ele ressaltou o empenho do MP nessa situação. "O MP teve sensibilidade no sentido de preservar o emprego de muita gente. É uma demonstração de responsabilidade e compreensão da realidade do Estado por parte do Ministério Público, para manutenção de pessoas que realmente trabalham e continuidade de serviços essenciais. O Estado vai entrar no processo de legalidade" concluiu.

Parcerias:

O procurador-geral de Justiça disse ainda deverão ser estabelecidas parcerias entre o MP-PB o Estado. "O governador estará no MP para estabelecer os níveis de parceria. No nosso planejamento estratégico há vários projetos de interesse comum tanto do Estado como dos municípios, como o projeto Bairro sem Medo, que será desenvolvido em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras e o governador se mostrou sensível a se incorporar aos projetos. Isso é importante para o MP, porque a implementação desses projetos depende de parcerias", concluiu o procurador.

Participantes:

Acompanharam o procurador-geral na reunião o subprocurador-geral de Justiça e presidente da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal, o secretário-geral do MP-PB, o novo corregedor-geral do MP, o coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias e titular da Promotoria do Patrimônio Público, o coordenador do CCIAIF, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público.

O governador foi acompanhado pelo secretário de Administração, secretário executivo da Casa Civil, pela procuradora-geral do Estado, e pelo secretário chefe do Governo.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.pb.gov.br.