O Governador do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado e com fulcro no art. 1º do Decreto 4.013, de 28 de março de 2010:

CONSIDERANDO que a necessidade de profissionais na área da educação superou o número de vagas oferecidas no Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Profissionais do Magistério da Educação Básica;

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos na área da educação criados por lei e disponíveis para provimento;

CONSIDERANDO que candidatos aprovados nas vagas especificadas, por falta de posse, tiveram suas nomeações tornadas sem efeito, mediante Portaria nº 895 - TSE, de 18 de agosto de 2010, da Secretaria da Administração, publicada na Edição 3.206 do Diário Oficial do Estado;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/EDUCAÇÃO BÁSICA/2009 previu a formação de cadastro de reserva para os aprovados no referido Concurso Público e que a sua validade é de dois anos, resolve:

Nomear para exercerem os cargos de Professor de Biologia, Professor de Educação Física, Professor de História, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Geografia, Professor de Matemática, Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do Quadro de Profissionais do Magistério da Educação Básica, da Secretaria da Educação e Cultura, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteram na forma da lei.

Mais informações no Diário Oficial do Estado de Tocantins.