O Governo do Estado confirmou o pagamento da folha de pessoal de janeiro nas próximas segunda (30) e terça-feira (31). No primeiro dia, recebem os aposentados e pensionistas; no segundo, os servidores da ativa das administrações direta e indireta.
Este será o primeiro pagamento após a instituição da data base pelo governador Ricardo Coutinho, anunciado em dezembro do ano passado. Com o reajuste, que varia de 3% a 33%, e o pagamento do novo mínimo, de R$ 622,00, a folha sofrerá um impacto mensal de R$ 23,5 milhões, passando de R$ 215 milhões para R$ 238 milhões.
Os percentuais de reajuste por categoria foram divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira (26), por meio da Medida Provisória185. A publicação confirma o dia 1º de janeiro como data base para a revisão anual de reajuste salarial para o servidor público estadual.
O menor percentual de reajuste, de 3%, será aplicado a partir da folha de janeiro para servidores efetivos da ativa e inativos, pensionistas e soldos dos servidores militares estaduais. Também estão inseridos neste percentual as gratificações de habilitação dos servidores militares, a gratificação de risco de vida e o valor pago a título de quinquênios ou anuênios.
Fisco - Os servidores que fazem parte do Grupo Operacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) vão receber o reajuste de 2% no subsídio a partir da folha de janeiro, e 4,5% em 1º de julho deste ano, totalizando 9% de reajuste, sendo 3% do geral, mais 2% e em julho mais 4,5%.
Polícia Civil - O adicional de representação dos servidores do Grupo Ocupacional Polícia Civil sofreu reajuste de acordo com a classe e a função, somando um percentual nos vencimentos que varia de 3% a 16%. Os novos valores do adicional variam de R$ 220,25, para motorista policial, Classe A, até R$ 3.251,85, para delegado de Polícia Civil, Classe Especial.
Saúde - Na saúde, os índices variam de 3% a 16%.
Orquestra sinfônica da Paraíba - Os servidores, desde que exerçam seu mister no âmbito da própria OSPB, que são integrantes do Quadro Artístico, passam a receber R$ 1.183,00 como adicional de representação. Já os que fazem parte do Quadro de Apoio Artístico, R$ 751,00.
Defensoria Pública - O subsídio dos defensores Públicos do Estado da Paraíba fica reajustado em 13%, sendo paga a primeira parcela na próxima semana, e a segunda, também no valor de 6,5%, em julho deste ano.
Magistério - Os servidores do Grupo Ocupacional Magistério vão ter seu vencimento reajustado em 7%. Desta forma, o servidor ocupante do cargo na Classe A, Nível I, vai receber R$ 1.038,00 como vencimento inicial, antes mesmo da implantação da bolsa desempenho.
A Medida Provisória também concede a Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores do Grupo Ocupacional Magistério, desde que desempenhem atividades efetivamente de docência ou de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares da rede pública estadual. Os valores sofrem reajuste de 10%.
Polícia Militar e Bombeiros - A Bolsa de Desempenho Profissional aos servidores militares fica concedida, de acordo com recomendação do governador Ricardo Coutinho, desde que desempenhem suas atividades efetivamente na Corporação.
Os servidores colocados à disposição de outros órgãos da administração direta ou indiretas, ou outras esferas de Governo não farão jus ao Adicional de Representação.
Para a secretária da Administração, Livânia Farias, os reajustes fazem parte da política de valorização do servidor público e da máquina pública. "O último aumento salarial que os servidores públicos receberam foi em 2006, de 5%. Com a instituição da data base pelo governador Ricardo Coutinho, o aumento salarial com data estabelecida deixa de ser promessa de campanha eleitoral e se torna direito do servidor público, ativo ou inativo", disse.
Fonte: www.paraiba.pb.gov.br
