O governador José de Anchieta encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) dois Projetos de Lei que beneficiam os servidores do Poder Executivo estadual. O primeiro fixa o aumento de 4,5%, exercício 2011, para as remunerações da administração direta e indireta. Já o segundo trata do aumento de quantitativo de vagas na área da saúde e do valor pago nos plantões para os profissionais do setor.

O primeiro Projeto de Lei fixa o índice de revisão geral anual no percentual de 4,5% para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores civis e militares; ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo. O projeto foi publicado no Diário Oficial (D.O.E.), do último dia 30 de maio de 2011.

Na mensagem governamental encaminhada para a ALE, Anchieta destaca que a ideia é a "recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos do Estado". Segundo o secretário do Planejamento, Haroldo Amóras, o aumento já estava previsto no orçamento do Estado. Após aprovado pelo Parlamento, a lei entra em vigor retroagindo os efeitos para o dia 1º de maio deste ano.

Saúde - O segundo Projeto de Lei vai beneficiar toda a classe de profissionais da área de saúde de Roraima. O texto prevê o aumento do quantitativo de vagas para os cargos de médico, assistente social, biólogo, bioquímico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, químico e os técnicos de laboratório de análise clínica, em enfermagem e em radiologia.

O governador Anchieta disse que a ideia inicial é aproveitar os aprovados do último concurso público realizado pela Saúde para o preenchimento das vagas e, posteriormente, realizar um novo certame.

Na mensagem enviada à Assembleia, o chefe do Executivo reafirma que a pretensão do governo estadual é "adequar tais quantitativos às reais necessidades de hoje, além do que, do contrário não poderemos realizar concurso público", justifica o governador.

O mesmo projeto encaminhado pelo Executivo prevê ainda o aumento de 15% para 23% a remuneração da prestação de serviço no regime de plantões, calculado sobre o vencimento para os servidores de nível superior, médio e básico.

De acordo com o secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, esse valor corresponde a um aumento de 53% pago nos plantões. Com a nova redação da lei, o Estado passará a contar com 406 médicos em seu quadro efetivo.

O projeto espera a votação pelos deputados estaduais. "Estive conversando com o presidente da Assembleia e ele garantiu que pretende votar o projeto ainda nesta semana", confirmou Leocádio.

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