O governador Tarso Genro reuniu-se com seu secretariado, em caráter extraordinário, na manhã desta terça-feira (23), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Na pauta do encontro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) que determina a anulação de 155 cargos comissionados criados a partir de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. A maior parte dessas funções está vinculada às novas secretarias e órgãos de Governo.

No encontro, Tarso informou que respeita a decisão do Judiciário, porém que o Estado deverá recorrer. "Nós vamos enfrentar essa questão num plano puramente jurídico. Para nós, não há nenhuma relação de crise ou instabilidade entre os poderes. No Estado de Direito, nós temos que compreender que os poderes funcionam de maneira autônoma e soberana, como ocorreu", apontou.

Por outro lado, o governador afirmou que discorda da decisão. "Temos dezenas de precedentes de leis que foram votadas, que têm o mesmo conteúdo, a mesma fundamentação e continuam com a plena vigência", disse. Tarso justificou a criação dos cargos citando exemplos que já deram bons resultados na reorganização da estrutura pública do Rio Grande do Sul. "Temos dois exemplos concretos: a AGDI e o produto que ela está trazendo para o Estado, que é extraordinário, e a criação dos Coordenadores Regionais do Orçamento Participativo. Já na primeira Consulta Popular que realizamos obtivemos a participação de mais de um milhão de pessoas", explicou.

O Governo já decidiu que irá recorrer, porém aguarda a publicação do acórdão com a íntegra da manifestação do TJ. O Executivo também iniciará um estudo para verificar se, neste período em que se discute a decisão, haverá a necessidade de envio de projeto de lei para suprir as eventuais lacunas formais apontadas pelo acórdão.

Os secretários e dirigentes foram orientados para continuar trabalhando normalmente na implementação das ações e programas nos quais estão comprometidos. "Trata-se de uma divergência jurídica e constitucional sobre as funções públicas do Estado. A decisão é respeitada por nós. Não há nenhuma crise institucional com o Judiciário e problemas jurídicos se debatem por meio de idéias jurídicas, e é o que vamos fazer", completou.

Mais informações através do endereço eletrônico www.estado.rs.gov.br.