A governadora do Rio Grande do Sul autorizou, em caráter emergencial, a abertura de Concurso Público para o provimento de dez vagas para o cargo de Assessor Administrativo, Classe A, do Quadro dos Funcionários Técnicos-Científicos do Estado. Os novos servidores irão exercer suas atividades junto ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon - www.procon.rs.gov.br).

• O Procon-RS é o órgão responsável pela proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo que integram o Código de Defesa do Consumidor. O órgão foi regulamentado pela Lei 10.913/97, de 3 de janeiro de 1997, e, entre suas funções, está a de qualificar as relações entre consumidores e fornecedores. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

O chefe da Casa Civil, explicou que a orientação da governadora é de o Governo do Estado investir em projetos que promovam a cidadania e garantam os direitos fundamentais dos gaúchos. "O Procon-RS é essencial na qualificação das relações entre consumidores e fornecedores, banindo abusos e aplicando a legislação de defesa do consumidor", observou o secretário.

Mais informações através do endereço eletrônico www.estado.rs.gov.br.