O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou dia (12 de junho) dois projetos de lei complementar que serão enviados à Assembleia Legislativa do Estado. O primeiro deles prevê a criação, nos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor Público do Estado.
A Defensora paulista atualmente conta com 500 Defensores e está presente em 29 das maiores cidades no Estado - de um total de cerca de 300 comarcas. Após a aprovação do projeto pelo Legislativo, a Defensoria planeja prover os novos cargos ao longo dos próximos quatro anos.
"A ampliação do quadro de Defensores paulistas nesse patamar será um passo fundamental para que a Defensoria avance em seu objetivo de estar presente em todas as comarcas do Estado. Onde há um Juiz e um Promotor de Justiça trabalhando, deve também haver um Defensor Público para garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão carente. Paulatinamente, iremos superar a atual situação, na qual a população de algumas cidades tem acesso à Defensoria Pública, enquanto a de outras não", afirma a Defensora Pública Geral do Estado.
Atualmente, está em andamento o V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, cujo edital prevê o preenchimento de 2 cargos atualmente vagos, além de outros que abrirem ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso. Parte dos novos cargos poderá ser preenchida pelos candidatos aprovados nesse concurso.
O segundo projeto de lei assinado prevê uma reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, adaptando-a à Lei Complementar Federal nº. 132 de 2009.
A assinatura dos projetos e seu anúncio foram feitos hoje durante a solenidade de posse da Defensora Pública Geral e dos Conselheiros eleitos da instituição. O evento foi realizado em auditório da Câmara Municipal de São Paulo.
O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, em discurso, disse que "a Defensoria de São Paulo é uma instituição extremamente jovem, de apenas 6 anos, mas que conquistou seu reconhecimento pela importância, seriedade e excelência de seu trabalho. Por isso, encaminhei dois projetos de lei à Assembleia Legislativa: um modernizando a legislação estadual, e outro quase dobrando o quadro de Defensores Públicos. Estou certo de que estamos atendendo ao interesse público e garantindo às pessoas necessitadas um atendimento jurídico de qualidade".
Fonte: www.defensoria.sp.gov.br
