Em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) vai aperfeiçoar a sistemática de realização de seus concursos públicos, especialmente para os cargos de magistério.

O objetivo é ajustar os certames às regras constitucionais e legais que devem reger as seleções promovidas por entidades da administração federal direta e indireta. Os procuradores da República responsáveis pelo caso são Alfredo Gonzaga Falcão Júnior e Fábio Conrado Loula.

De acordo com ofício encaminhado ao MPF, o IF Sertão-PE já emitiu portaria nomeando comissão para elaborar as normas de realização de concursos públicos para a contratação de professores do ensino básico, técnico e tecnológico para o instituto. A prévia publicação dos membros da banca examinadora também deve constar no normativo de realização dos concursos.

Representação - A recomendação do MPF foi motivada por representação de candidata que participou, no ano passado, do concurso do órgão para a área de agroindústria com ênfase em processamento de carnes, cuja vaga é para o campus de Ouricuri. Na ocasião, não houve prévia divulgação dos integrantes da banca examinadora do concurso. "O fato ofende os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa", defendem os procuradores da República na recomendação.

Outro fato intrigante, apontado na representação, foi a disparidade entre as notas atribuídas à prova de desempenho funcional da referida candidata por um dos membros da banca, em relação aos outros dois examinadores. O fato levantou suspeita sobre a imparcialidade de um dos integrantes que realizou a avaliação.

Fonte: www.prpe.mpf.gov.br