O Concurso Público para preenchimento de diversos cargos em Ibiapina foi suspenso pela Justiça no dia 7 de junho de 2011, em atenção à ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público daquela comarca, através do promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, requerendo a anulação da licitação ou contrato administrativo e de todos os atos decorrentes, tendo em vista a inidoneidade técnica e moral da empresa executora do certame: o Instituto Nordestino de Educação Políticas, Administrativas e Sociais Ltda. (INEPAS).
De acordo com o Promotor de Justiça, após a decisão cautelar, tem-se o prazo de 30 dias para ajuizamento da ação principal, que tem como objeto a anulação do procedimento licitatório e do contrato administrativo. O concurso já havia sido anulado uma vez por recomendação do próprio Ministério Público, tendo em vista a falhas na segurança das provas devido à ausência de lacres nas bolsas de armazenamento, constatada nas Atas das provas aplicadas. Após, foram reaplicadas novas provas e outros problemas vieram a ocorrer.
Segundo o teor da ação, foram constatadas as seguintes irregularidades, que comprovam inidoneidade técnica e moral da INEPAS: problemas detectados na certificação de lacre das provas e na elaboração do seu conteúdo; suposto beneficiamento direto de parentes que ocupam cargos na Prefeitura em flagrante nepotismo; aplicação de novas provas e problemas de conteúdo de prova divergente do edital e extrema desorganização; e graves problemas de publicação do resultado do certame.
Foram observadas notas alteradas aleatoriamente pela empresa sem alteração do gabarito definitivo; diferentes tipos de cartões respostas; grave violação no cômputo dos pontos dos candidatos; falta de controle de acesso de pessoas ao local da prova; suposto beneficiamento de servidores lotados na Prefeitura Municipal de Ibiapina-CE. Constatou-se que 57% dos aprovados ou classificados são servidores públicos do município, havendo ausência de repostas dos recursos impetrados pelos candidatos.
Mais informações através do endereço eletrônico www.pgj.ce.gov.br.
