O juiz da 2º Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, deferiu parcialmente liminar em ação cautelar do Ministério Público Estadual que visa impedir a transferência de 254 servidores de diversos órgãos para a Secretaria de Educação do município. Os promotores Rogério Paranhos e Maurício Wanderley foram os responsáveis pela ação que pretende suspender os efeitos da Portaria nº. 083/2012, expedida pelo prefeito e pelo secretário de Administração da cidade.

A decisão do juiz anula apenas os efeitos da transferência de 111 servidores da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Educação. Os funcionários públicos devem voltar aos seus postos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 para Prefeitura. Caso os gestores venham a ser compelidos a pagar tal multa, a Justiça encaminhará as cópias dos autos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, para "a tomada das medidas cabíveis", diz a liminar.

Segundo Paranhos, o retorno do servidores às suas atividades de origem "garante a melhoria de atendimento à saúde dos palmeirenses, em especial os serviços prestados pelos Postos de Saúde, num momento em que o número de casos de dengue cresce na cidade".

Fonte: www.mp.al.gov.br