A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou dia (14), extrapauta, o Projeto de Lei da Câmara n.º 58/2011, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 47 cargos de Analista Judiciário para o Tribunal Regional da 5ª Região - BA.
O relator, Senador Humberto Costa, defendeu seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e no mérito, pela aprovação da matéria, ressaltando que o propósito é "oferecer à sociedade maior satisfação na prestação jurisdicional relativa às demandas trabalhistas, cada vez mais numerosas e constantes.".
O Projeto seguirá para o Plenário, em regime de urgência, conforme requerimento aprovado nesse sentido.
Mais informações no endereço eletrônico www.csjt.jus.br.