O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br), no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 155 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 17 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e o disposto no art. 15, da Portaria nº 450, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 6 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2002, e em cumprimento à Decisão Judicial exarada no Processo nº 49599-73.2010.4.01.3400, que trata de Ação Ordinária em curso na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

• Retificar, sub judice, o Edital nº 2, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União nº 114, de 18 de junho de 2009, que Homologa o Resultado Final do Concurso Público, fazendo-se incluir o candidato ao cargo de Engenheiro Florestal, Classe A, Padrão I - Ampla Concorrência.

Mais informações através do endereço eletrônico do Diário Oficial da União.
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202 vagas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

A Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - www.mda.gov.br, faz saber que fará realizar, através da Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos / Coordenadoria de Seleção da Universidade Federal Fluminense - PROAC/COSEAC/UFF, Concurso Público para provimento de vagas, em cargos efetivos, regidos pelo Regime Jurídico Estatutário.

Sobre as inscrições:

• Para inscrever-se por meio da Internet, o candidato deverá acessar o site www.concursos.uff.br, a partir das 10h00 do dia 22 de dezembro de 2008 até às 23h59 do dia 18 de janeiro de 2009, considerando-se o horário de Brasília-DF.
• Poderá ser efetuada a Inscrição nas agências credenciadas dos Correios, situadas em Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Vitória-ES, Aracaju-SE, Belém-PA, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Goiânia-GO, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, São Luís-MA e Teresina-PI, devendo o candidato preencher a Ficha de Inscrição, indicando a opção de cargo/perfil e de local de vaga aos quais deseja concorrer, pagar a taxa de inscrição, recebendo seu comprovante de inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento emitido pelos Correios, devidamente autenticado e um exemplar do Manual do Candidato.
• Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição concedida a candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato deverá preencher a solicitação de isenção e encaminhar, impreterivelmente, entre os dias 22 a 26 de dezembro de 2008, a documentação, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) a PROAC/COSEAC/UF - Concurso Público MDA, Caixa Postal 100.583 - CEP: 24.020-971 - Niterói-RJ, e, caso não seja feita pessoalmente, deverá notificar a PROAC/COSEAC/UFF do seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio eletrônico atendimentoconcursos@uff.br ou via fax (21) 2620-1248, especificando nome completo do candidato, número de Ficha de Inscrição, data da postagem e o número identificador do objeto.

O valor da taxa de Inscrição será de R$ 35,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 29,00 para cargos de Nível Médio, devendo ser efetuado em qualquer agência da rede bancária, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU cobrança).

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Administrador (10), Arquivista (2), Contador (21), Economista (30), Engenheiro Agrimensor (2), Engenheiro Agrônomo (60), Engenheiro Florestal (2), Estatístico (3), Médico Veterinário (2);
• Nível Médio: Agente Administrativo (70).

A remuneração de R$ 2.588,51 para cargos de Nível Superior, e de R$ 1.901,47 para cargos de Nível Médio, é composta de: Vencimento Básico - VB, Vantagem Pecuniária Individual - VPI, Gratificação de Atividade Executiva - GAE compreendendo 160% sobre o vencimento básico (Lei Delegada 13/1992) e Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, para carga horária de 40 horas semanais.

Sobre a realização das Provas:

Os horários e locais para a realização das provas serão disponibilizados no site da PROAC/COSEAC/UFF, entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2009.

As Provas terão duração máxima de 3h30, e serão realizadas, simultaneamente, em todas as capitais do País e em Brasília-DF, devendo o candidato optar pelo cargo e localidade de lotação, bem como pela cidade onde deseja realizar sua prova.

• As Provas Objetivas realizar-se-ão no dia 8 de fevereiro de 2009, sendo para os cargos de Nível Superior no turno matutino e para os cargos de Nível Médio, no turno vespertino.

O Concurso Público terá prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação.