A Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, reuniu-se, sexta-feira (14 de janeiro), com cerca de 30 merendeiras aprovadas em Concurso Público realizado pela Prefeitura em 2008. O encontro contou com a participação do Secretário Municipal de Administração do Rio de Janeiro, e tratou da nomeação das candidatas, já que a validade do concurso expirou no domingo (16 de janeiro).

As merendeiras, que há cerca de dois anos brigam na Justiça pelo direito à nomeação para o cargo, fizeram um relato sobre a situação em que se encontram diante da não convocação. As candidatas consideram-se "penalizadas e descrentes" em relação aos concursos públicos do Município do Rio, uma vez que a Prefeitura homologou o resultado sem, no entanto, convocar os aprovados de acordo com o número de vagas.

Dentre outras questões levantadas na audiência, as aprovadas comentaram sobre a evidente necessidade de convocação, pois mil agentes de preparo de alimentos da COMLURB já foram contratados (pelo regime da CLT) e estão ocupando suas vagas em escolas municipais. Também foi ressaltada a difícil situação em que se encontram as merendeiras hoje em atividade, em função do número reduzido de pessoal e das constantes mudanças de lotação.

Em busca de acordos:

A Promotora de Justiça explicou que o papel do Ministério Público neste caso é o de fiscalizar a tramitação e oferecer pareceres processuais na Ação Civil Pública Coletiva em curso, proposta pelo Sindicato Estadual dos Professores de Educação (SEPE). Ela lembrou que, embora a Ação esteja sendo analisada pelo Poder Judiciário, o MPRJ vem tentando formas de mediar o conflito nos autos do Inquérito Civil.

"A Promotoria de Educação acredita que soluções podem ser encontradas por via do diálogo com os gestores, antes do desfecho da Ação, o que foi comprovado pela convocação dos 80 primeiros classificados no concurso, após reunião com a Prefeitura, em setembro do ano passado", afirmou.

Segundo ela, um estudo sobre as condições de trabalho das merendeiras em atividade também foi realizado e enviado ao Ministério Público do Trabalho. A Promotora informou que, ainda que o concurso expire, nada impedirá uma futura convocação dos candidatos aprovados, caso seja determinado pela Justiça. "Nosso foco de atuação são os alunos da rede municipal, que não podem continuar com alimentação inadequada por falta de profissionais", concluiu.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.rj.gov.br.

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Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ oferece 400 vagas para Merendeira

A Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro-RJ abrem inscrições para Concurso Público visando provimento no cargo de Merendeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Sobre as inscrições:

• As inscrições serão recebidas no período das 10h00 do dia 24 de abril até as 23h59 do dia 5 de maio de 2008, horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados - somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site www.rio.rj.gov.br;
• Haverá isenção da taxa de inscrição, admitida nos termos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007; no período das 10h00 do dia 24 de abril até as 23h59 do dia 27 de abril de 2008. O candidato deverá assinalar, no requerimento utilizado para inscrição on-line, no site, sua pretensão de isenção de taxa de inscrição.

O candidato que pretender isenção deverá, obrigatoriamente, comparecer no período de 28 a 30 de abril de 2008, das 10h00 às 16h00, na E. M. Pedro Ernesto, Lagoa, na Avenida Professor Abelardo Lobo nº 05; E/3ª. CRÊ - Engenho Novo - Rua 24 de Maio 931 Fundos; E/4ª. CRÊ - Ilha do Governador - Estrada dos Maracajás 1294; E/6ª. CRÊ - Deodoro - Rua dos Abacates s/n; ou na E/10ª. CRÊ - Santa Cruz - Avenida Padre Guilherme Decaminada 71, para avaliação da hipossuficiência, levando os documentos necessários.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 para cargos de Nível Alfabetizado.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Alfabetizado: Merendeira (400).

Sobre a realização das Provas:

O candidato acompanhará a Confirmação do Pagamento de sua Inscrição através do site, até o dia 23 de maio de 2008. Se até esta data não estiver confirmado o respectivo pagamento da inscrição, o candidato entrará em contato com a Subsecretaria de Estudos e Pesquisas em Administração Pública, através do telefone (21) 2293-8000, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, impreterivelmente.

• As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro, em função da disponibilidade de locais para realização, que serão publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e divulgados nos site.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Superior Administração.