O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, interino, autorizou a nomeação de 287 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, sendo 260 de Assistente Técnico-Administrativo e 27 de Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA - www.defesa.gov.br), autorizado pela Portaria MP nº 71, de 7 de abril de 2009. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de janeiro de 2010.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação das condições prévias para nomeação dos candidatos a que se refere o Art. 2º será do Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, a quem caberá baixar as normas complementares, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.