Edital nº 27 - SE/MJ, de 9 de setembro de 2010:

O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br) torna públicas as normas e procedimentos a serem seguidos pelos candidatos ao Curso de Formação referente ao Concurso Público para provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministério da Justiça, para o preenchimento de vagas para o cargo de Agente Penitenciário Federal.

• Do Curso de Formação:

O Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á por este edital, pelo respectivo Plano de Curso, pelo Regime Escolar, no que couber, e pelas demais normas da Academia Nacional de Polícia em vigor.

O Plano de Curso, que será divulgado no início do Curso de Formação, conterá informações sobre os objetivos, a organização, a metodologia de ensino, a duração, a grade curricular, a frequência e a avaliação de aprendizagem do referido curso.

A apresentação dos candidatos convocados para o Curso de Formação realizar-se-á na Academia Nacional de Polícia conforme procedimentos definidos no edital de matrícula. O candidato que não se apresentar dentro do prazo estipulado será eliminado do concurso.

O Curso de Formação realizar-se-á na Academia Nacional de Polícia, em Brasília-DF, a partir das 8h00 do dia 27 de setembro de 2010, com término previsto para às 18h00 do dia 4 de dezembro de 2010, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, com atividades que poderão se desenvolver nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

• Das Disposições Finais:

O Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, avaliará a frequência obrigatória no referido curso e o aproveitamento do candidato nas atividades, a partir de critérios a serem definidos no início do curso.

Ao final do Curso de Formação será emitida a NCF (Nota do Curso de Formação) de cada candidato.

As dúvidas, controvérsias e os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União.