O Ministério Público do Estado de Santa Catarina abre Processo de Seleção para Estagiários existentes na Comarca de Fraiburgo.

O presente Processo de Seleção visa ao preenchimento imediato de 1 vaga para estagiários do curso de graduação em Direito.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, e a remuneração da bolsa de estágio é de R$ 550,00 e R$ 60,00, mais auxílio transporte.

Da Inscrição:

• As inscrições estão abertas no período de 24 de janeiro a 18 de fevereiro de 2011, na Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, Avenida Curitibanos, nº 375, Centro - Fraiburgo-SC, Telefone: (49) 3256-2135.

Da Seleção:

O Processo de Seleção compreende três etapas, sendo a primeira de avaliação curricular, a segunda de prova de redação e a terceira de entrevista individual.

Na fase de avaliação curricular, será analisado o histórico escolar do candidato, sendo classificados para a etapa seguinte aqueles que apresentarem a maior média nas notas obtidas nos dois semestres letivos imediatamente anteriores ao processo de seleção, somados aos pontos obtidos com a apresentação de títulos, até o máximo de 5 candidatos por vaga para a mesma Comarca ou mesmo Órgão de atuação. O resultado desta etapa será divulgado no dia 22 de fevereiro, por meio de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as inscrições.

Os candidatos classificados na etapa da avaliação curricular serão submetidos à prova de redação, com duração de 1 hora, versando sobre tema jurídico, a qual não poderá ultrapassar 30 linhas. A redação adotará formulário-padrão a ser entregue no local de realização da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou preta. Não será permitido o uso de máquina de escrever ou microcomputador.

Não será permitida a consulta a quaisquer livros, cadernos ou anotações.

À redação será atribuída nota de 0 a 10, que será considerada como a nota da 2ª etapa. A prova de redação será realizada no dia 24 de fevereiro de 2011, às 10h00 na Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 minutos de antecedência, portando o canhoto da inscrição e documento de identidade.

O resultado dos candidatos classificados para a 3ª etapa, cuja lista será organizada na ordem decrescente das notas, será divulgado no dia 28 de fevereiro de 2011, por meio de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as inscrições.

Será permitido ao candidato impugnar tão-somente a sua colocação na lista de classificados para a terceira etapa, por erro no cálculo de sua média final, a impugnação deverá ser dirigida ao Procurador-Geral de Justiça e protocolada, na Secretaria-Geral do Ministério Público, até 48 horas da divulgação do resultado.

A entrevista individual será realizada pelo Órgão do Ministério Público perante o qual haja a vaga a ser preenchida e avaliará os conhecimentos jurídicos do candidato e sua aptidão para os serviços afetos à função.

Os candidatos serão convidados para a entrevista segundo a ordem de classificação e, mesmo não sendo selecionados por aquele Órgão do Ministério Público, serão mantidos na lista para entrevista perante os demais, considerando que a seleção do candidato ficará condicionada à prévia concordância do Órgão do Ministério Público perante o qual o estagiário deverá oficiar (artigo 68, parágrafo único da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000).

Na entrevista, o candidato deverá apresentar atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade.

Selecionado o candidato, ele será admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a seguir discriminados.

O período de estágio é de, no máximo, 2 anos.

O presente processo de seleção terá validade de 1 ano, contado da data da sua homologação.