A formação inicial é um direito de todos os professores que atuam ou pretendem atuar nas escolas públicas do país e deve ser financiada pelo poder público brasileiro. É o que afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, na abertura do 1º Encontro Nacional do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), nesta quarta-feira, 21. O evento acontece na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília.

"Hoje quem quiser ser professor vai ser financiado pelo poder público, mesmo que seja numa instituição particular", garantiu o ministro. "Devemos divulgar isso que já está em lei e em vigor: o professor tem direito à formação gratuita." O ministro faz referência ao fato de que todo estudante licenciando pode realizar o financiamento estudantil (Fies) e ter a dívida quitada para atuar como professor em escola pública.

De acordo com o ministro da Educação, dos 600 mil professores que atuam em escolas públicas sem qualificação adequada, 380 mil já estão em formação. Esses números são resultado da soma do financiamento estudantil com as ações do Plano Nacional de Formação de Professores.

O Parfor foi lançado em maio de 2009, com a meta de formar cerca de 330 mil professores que exercem a profissão sem formação adequada. O plano é gerido pela Capes, em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior. O Programa oferece cursos de graduação para educadores em exercício no magistério público que ainda não têm curso superior, para quem possui graduação, mas leciona em área diferente daquela de sua formação, e ainda para os que possuem bacharelado sem licenciatura.

Segundo Haddad, o Plano Nacional é uma ação dentro de um conjunto de políticas que devem realizar a transformação da vida do magistério a médio e a longo prazo no país. Além do Parfor, o ministro citou ainda as bolsas de iniciação à docência (Pibid), o piso nacional do magistério e a implementação de bolsas de mestrado profissional para professores da educação básica como outras ações dessa política.

O ministro destacou a necessidade de discutir as políticas de uma maneira geral, desenvolver uma visão integral a respeito delas e assim buscar uma continuidade dessas ações. "Esse conjunto de políticas públicas pela valorização dos professores precisa ser aperfeiçoado, mas também defendido, como uma política não de um órgão, de um governo ou mesmo de um partido, mas do país", concluiu.

Avanços - O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, destacou os avanços do Plano Nacional obtidos nos últimos três anos. Há turmas implantadas em todas as regiões do país, envolvendo 22 estados. O programa conta com a participação de 86 instituições e implantou 1.421 turmas especiais, com um total de 50.259 alunos matriculados. O investimento realizado pela Capes no plano foi de R$ 156 milhões e, de acordo com Guimarães, deverá ser ampliado em breve.

Para Guimarães, a incumbência de formar professores é um resgate do ideal do educador Anísio Teixeira quando criou a Capes. "A Capes foi criada para formar e capacitar pessoas, não apenas na pós-graduação. Essa visão de uma educação integral, desde a educação infantil ao pós-doutorado, está intimamente conectada com a visão do idealizador da Capes, Anísio Teixeira, e a missão original desta agência", afirmou.

Encontro Nacional - O 1º Encontro Nacional do Parfor integra o processo de avaliação do programa e tem por finalidade fomentar a troca e a socialização de experiências e reflexões sobre a formação inicial de professores em exercício.

O evento, que vai até esta quinta-feira, 22, reúne representantes das instituições de ensino superior participantes, representantes das secretarias estaduais e municipais de educação e professores da rede pública matriculados nos cursos de licenciatura oferecidos no âmbito do Parfor. Um dos objetivos do encontro é identificar proposições que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e execução do programa e para a melhoria da qualidade da educação básica no País.

Mais informações no endereço eletrônico www.mec.gov.br.