Pretendendo reformar decisão proferida em primeiro grau e garantir a nomeação de aprovados no concurso para o cargo de procurador do Município de Rio Verde, a promotora de Justiça interpôs recurso no Tribunal de Justiça, requerendo liminarmente a reforma da sentença recorrida.

Conforme explica a promotora, a ação contra o município foi proposta no final de 2011 para obter a nomeação de 12 aprovados em cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Município Nível I, com pedido liminar de exoneração dos irregulares ou retorno para função de origem de efetivos em desvio de função e a imediata nomeação desses candidatos, bem como a prorrogação do concurso que estava prestes a expirar.

Posteriormente, o Juízo da Vara de Fazendas Públicas de Rio Verde indeferiu o pedido liminar em ação proposta pelo Ministério Público. De acordo com a promotora, a decisão apresenta flagrantes de contradição, obscuridade e omissão, tendo ela, inclusive, oposto embargos de declaração àquele mesmo juízo que, apesar de conhecidos, foram rejeitados no mérito. Esses fatos motivaram a interposição de novo recurso, desta vez, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.

Fonte: www.mp.go.gov.br