A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital vai estender o prazo dado à Secretaria de Saúde da Paraíba (SES/PB) para que o órgão encaminhe informações detalhadas quanto às providências que estão sendo tomadas para a realização de concurso público para a área da saúde.
A prorrogação atende à solicitação do secretário estadual Waldson Dias de Souza e está registrada no ofício encaminhado à promotoria de Justiça na última quinta-feira (2). No documento, o gestor informa ao promotor de Justiça que o cronograma para a realização do concurso e a formação da comissão organizadora do certame são de responsabilidade da Secretaria de Administração do Estado, que coordena a política estadual na área de recursos humanos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário também comunicou que as Gerências de Planejamento, Administração e de Atenção à Saúde (Núcleo Hospitalar) vão realizar um levantamento para identificar as especialidades médicas e demais categorias com os respectivos quantitativos de vagas. Após esse levantamento, o Governo do Estado deverá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação das vagas destinadas ao concurso. Em seguida, será feito o processo licitatório para contratação da empresa organizadora do concurso.
Para o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a realização do concurso público é imprescindível para a resolução dos problemas da saúde pública da Paraíba. "O concurso público é uma bandeira que o Ministério Público do Estado vem defendendo desde o ano passado, quando assumi a Promotoria da Saúde. Essa é a única forma de resolver um problema que se arrasta há muito tempo e que está relacionado à contratação irregular de profissionais", disse.
Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.pb.gov.br.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MP - PB cobra informações sobre concurso na área da saúde
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) requisitou ao secretário estadual de Saúde, Waldson Dias de Souza, informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a realização de concurso público na área da saúde.
A requisição foi enviada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital ao gestor na última terça-feira (31 de maio). Por se tratar de um problema urgente, foi concedido prazo de 48h para que o secretário se pronuncie sobre o assunto e informe ao MP-PB as datas previstas para a publicação do edital do concurso e para a convocação dos aprovados.
Outras informações que deverão ser prestadas em relação ao certame são a quantidade de vagas por áreas e os respectivos locais de destinação dos profissionais da saúde.
Para o promotor de Justiça da Saúde, João Geraldo Barbosa, a situação observada na saúde pública do Estado é preocupante e exige, o mais rápido possível, a realização de concurso público que ofereça salários atrativos e estabilidade funcional aos profissionais.
Ele também criticou a contratação de profissionais sem concurso e através de cooperativas. "Além de existir defasagem no quantitativo de profissionais da área da saúde em vários setores, aparelhos, hospitais e unidades de atendimento do Estado, há a contratação precária e ilegal de profissionais por meio de cooperativas e 'codificados', o que tem provocado reiterados e infindáveis problemas à administração e à saúde pública, além de afrontar os princípios constitucionais", argumentou.
Segundo o promotor de Justiça, as informações sobre as providências para a realização do concurso poderão motivar o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Governo do Estado, para obrigá-lo a realizar o concurso.
Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.pb.gov.br.
