Membros do Ministério Público da Paraíba (www.mp.pb.gov.br), representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da direção do Hospital de emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e da Procuradoria-Geral do Estado estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (10 de setembro de 2010), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, para discutirem sobre a situação das vagas de Anestesistas oferecidas no último Concurso Público Estadual da Saúde, realizado em 2007, que não foram preenchidas e o término do prazo, próximo dia 17 de setembro de 2010, dos contratos com as cooperativas médicas. Ficou definido que a Secretaria de Saúde do Estado vai enviar ao MP, o mais breve possível, um documento sobre a situação e o quantitativo de vagas não preenchidas para que a instituição possa produzir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tentativa de solucionar o problema.
De acordo com o promotor de Justiça, da Promotoria da Saúde de João Pessoa, a intenção do Ministério Público foi se inteirar sobre a atual situação para poder tomar as devidas providências. "Essa reunião teve o objetivo de tomarmos conhecimento da real situação vivenciada pelo Estado face ao término da contratação pelas cooperativas de alguns serviços especializados da área de medicina e também em função da nossa atribuição maior de responsabilidade com relação à essencialidade dos serviços que vêm sendo prestados por essa forma de contratação. Sobretudo, a nossa responsabilidade também de fazer valer os preceitos legais e constitucionais do ingresso nessas carreiras através de Concurso Público", explicou o promotor, enfatizando ainda que nesta reunião o MP limitou-se a discutir como se proceder a realização de um concurso público pelo Estado da Paraíba para suprir essas vagas existentes, e até então, preenchidas por contratos com prestadores de serviços.
Para a promotora de Justiça, que integra a Equipe Especializada da Saúde do MP, o TAC irá resguardar os interesses dos cidadãos usuários do sistema de saúde do Estado. "O Ministério Público está para resguardar a garantia constitucional de ingresso no serviço público através de Concurso Público, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Justamente esse Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado com o Estado visa, notadamente, que seja realizado o certame público com todas as garantias legais para que o acesso aos hospitais de serviços públicos seja por concurso", destacou.
Ela assinalou ainda que a reunião foi estimulada pela fato da garantia de que os serviços públicos de saúde não possam parar, pois o usuário tem o direito de ter serviço de qualidade e que não haja solução de continuidade nos serviços de saúde.
Participaram também da reunião o procurador-geral de Justiça no exercício do cargo, o Secretário Geral do MP, e os promotores de Justiça (Promotoria do Patrimônio Público da Capital) e (Comissão de Combate à Improbidade).
Reunião proveitosa:
- Para o secretário de Saúde do Estado, a reunião foi muito proveitosa e importante para evitar que haja um colapso no sistema de saúde estadual "Foi muito importante, porque realmente nós estávamos às vésperas de haver um colapso na saúde, próximo dia 17 de setembro de 2010, que vencem os contratos com as cooperativas, que agente estava na iminência de ter um colapso, principalmente nas situações de emergência que são no Hospital de Trauma de João Pessoa e o Hospital Regional de Campina Grande, mas agora, junto com o Ministério Público, encontramos uma solução, tivemos a recomendação de fazer concurso público e abrir essas vagas e nós, de imediato, façamos isso", afirmou.
O Secretário ressaltou também que entre o Estado, com a preocupação de dar assistência e o Ministério Público de preservar a lei, encontraram um consenso muito bom.
