O Promotor de Justiça David Costa Benevides ingressou com uma Ação Civil Pública no município de Taipu onde servidores públicos aprovados em concurso público deixaram de serem nomeados e foram substituídos por servidores temporários.

O concurso público para cargos efetivos tinha a validade de dois anos e mesmo após o prazo ter expirado os aprovados não foram convocados; durante a investigação a empresa responsável pelo concurso disponibilizou uma lista com os aprovados nos respectivos cargos. No total são 247 aprovados distribuídos em 33 funções, esperando serem chamados para assumirem seus trabalhos no quadro municipal.

O impasse já teve uma tentativa de solução consensual quando o MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito do município, Sebastião Ambrósio de Melo; mas sem surtir efeito. Diante da irregularidade praticada pela não convocação dos aprovados, o MP requer que seja concedida uma liminar para a determinação de imediata convocação para apresentação da documentação necessária, com posterior nomeação e posse dos candidatos aprovados.

Na Ação o Promotor de Justiça pede, ainda, uma multa diária por descumprimento no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br.