O juiz da 18ª Vara Cível de Alagoas, julgou procedente as duas Ações Civis Públicas, proposta pelo Ministério Público Estadual, que garante a nomeação dos servidores da Secretaria de Estado da Educação que passaram no último concurso, bem como a garantia dos serviços de educação.
De acordo com a promotora de Justiça, a primeira ação foi em defesa dos professores e pessoal de apoio da educação, que passaram no último concurso e não foram nomeados. "O concurso já prescreveu mas em virtude de uma das ações propostas pelo Ministério Público, foi possível a nomeação mais de 600 servidores entre professores e profissionais de apoio ao serviço de educação", explicou.
Já a segunda ação, segundo a promotora, é para garantir os serviços de educação, para que eles não sejam interrompidos. "Nossa luta foi para que não faltassem professores em sala de aula, bem como as disciplinas e serviços básicos", explicou. Ainda disse que a nomeação pode acontecer a qualquer instante, segundo a promotora, o efeito é imediato.
Acesse o portal eletrônico do Ministério Público do Estado de Alagoas (www.mp.al.gov.br) para obter mais informações a respeito do assunto.