O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) expediu nova recomendação para o secretário estadual de Saúde, e para o diretor-geral do Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru, desta vez solicitando o afastamento de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que trabalham no hospital, mas não fazem parte do quadro de servidores públicos concursados nem são contratados temporários. O HRA já havia sido alvo de uma outra recomendação publicada na última quinta-feira (1 de março de 2012).

A recomendação, publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (2 de março), foi apresentada pelos promotores de Justiça da Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru.

A irregularidade foi verificada através de documentos encaminhados pelo diretor geral do HRA e de informações prestadas pelo gestor médico do hospital, enfermeiros e auxiliares de enfermagem estão sendo contratados como prestadores de serviço, o que seria proibido por lei. De acordo com os promotores não se tem um número específico de quantos prestadores de serviço estão envolvidos nessa situação. A prática, que existe há mais de um ano, ocorre de forma descontrolada. O hospital costumava chamar os profissionais de forma aleatória.

A Constituição estabelece que cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. O HRA deverá afastar os funcionários que estavam trabalhando ilegalmente e, no prazo máximo de 60 dias, preencher as vagas por pessoas concursadas ou contratadas temporariamente. Caso a recomendação não seja cumprida, os promotores prometem entrar na Justiça com ação civil pública para obrigar o Estado a realizar o concurso.

A primeira recomendação, publicada na última quinta-feira (1 de mrço), foi expedida porque o HRA não estava prestando bons serviços de atendimento à população. Quantidade insuficiente de leitos, superlotação, carência de profissionais e falta de higiene foram alguns dos pontos detectados.

Fonte: www.mp.pe.gov.br